A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na tarde desta terça-feira (1), uma reunião extraordinária para discutir e analisar os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) referentes à prestação de contas do município nos exercícios de 2017 e 2018.

A reunião foi fundamental para definir os procedimentos que serão seguidos ao longo do processo de análise e emissão dos pareceres sobre as contas da gestão anterior, garantindo transparência e rigor técnico. Entre as questões abordadas, destacou-se a importância da publicidade e do cumprimento formal dos trâmites legais para garantir a lisura do processo.

Durante a reunião, foram designados os relatores responsáveis pela análise dos documentos: a vereadora Renata Morena (PRD) responsável de relatar as contas de 2018, enquanto o vereador Rubinho Lima (Mobiliza) assumiu a responsabilidade pelas contas de 2017. A escolha dos relatores visa assegurar uma abordagem objetiva e técnica na emissão dos pareceres.

Outro ponto destacado foi a necessidade de que os pareceres estejam alinhados com as normas e diretrizes do TCE-MA, garantindo que o processo seja conduzido com responsabilidade e em conformidade com os princípios da gestão pública. O rito processual foi lido e amplamente publicizado para toda a sociedade durante sessão gravada em plenário no dia 6 de março, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a participação popular.

Com a definição dos próximos passos, a Comissão seguirá com os trâmites necessários para a análise detalhada das contas municipais, buscando garantir que a prestação de contas atenda aos padrões de eficiência, legalidade e responsabilidade fiscal.

A consulta dos dois pareceres prévios do TCE-MA está disponível no link abaixo e nas fotos anexadas por meio de ofício da comissão de orçamento:

https://www.tcema.tc.br/index.php/servicos/consulta-de-processos

Referente a 2017: Consulta Processo SPE Número: 5050/2018