Na manhã desta segunda-feira (17), foram realizadas as reuniões da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação e, posteriormente, da Comissão Permanente de Contabilidade, Finanças e Orçamento. Ambas as reuniões trataram de diversas matérias que tramitam na Casa de Leis, com o objetivo de analisar e emitir pareceres sobre a constitucionalidade dos projetos em questão.

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação é formada pelo presidente Junior Gama (PSD), 1º vice-presidente Raymara Lima (PSD), 2º vice-presidente Wanderson Manchinha (MDB), 1º secretário Alcemir Costa (Podemos), 2º secretário Rubinho Lima (Mobiliza), 1º suplente Aurélio Gomes (PT) e 2º suplente Jhony Pan (PSD). Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade é composta pelo presidente Berson do Posto (PP), 1º vice-presidente Jhony Pan (PSD), 2º vice-presidente Rubinho Lima, 1º secretário Alcemir Costa (Podemos), 2º secretário Renata Morena (PRD), 1º suplente Wanderson Manchinha (MDB) e 2º suplente Raymara Lima (PSD).

Confira a seguir, as matérias discutidas na reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação:

Designação de Relatoria

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa Bolsa Atleta no Município de Imperatriz e dá outras providências.

Autoria: Francisco Messias da Silva

Relatora: Raymara Lima

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 – Dispõe sobre a outorga do título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. André Luiz Carvalho Ribeiro.

Autoria: Francisco Messias da Silva

Relator: Rubinho Lima

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 – Institui, no âmbito do município de Imperatriz, o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards, incluindo-o no calendário oficial do município, a ser comemorado no dia 6 de maio de cada ano.

Autoria: Adhemar Alves de Freitas Junior

Relator: Wanderson Manchinha

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 – Dispõe sobre a criação do Dia "D" da Educação Financeira nas Escolas no Município de Imperatriz.

Autoria: Adhemar Alves de Freitas Junior

Relator: Wanderson Manchinha

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 – Outorga o título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Glen Anderson Maia.

Autoria: Amauri Alberto Pereira de Sousa

Relator: Wanderson Manchinha

Veto Integral nº 01/2025 – Instituir um Programa de Castração Móvel no Município de Imperatriz, destinado à castração de cães e gatos nos bairros da cidade, a ser realizado trimestralmente, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Relator: Rubinho Lima

Veto Integral nº 02/2025 – Autorizar o Poder Executivo Municipal a elaborar e instituir o Programa de Prevenção às Drogas Infantojuvenil (PRODIJOS) no Município de Imperatriz.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Relator: Rubinho Lima

Veto Integral nº 03/2025 – Autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiar (PROMCAF) e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Relator: Wanderson Manchinha

Discussão e Votação

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 – Dispõe sobre a implantação da Zona TEA, para sinalização de quarteirões onde residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de reduzir a poluição sonora, e dá outras providências.

Autoria: Renata Sousa Nascimento

Relator: João Ferreira da Gama Junior

Situação mediante parecer: Aprovado

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024 – Dispõe sobre a Educação Inclusiva, por meio da implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências múltiplas, altas habilidades ou superdotação e necessidades educacionais especiais.

Autoria: Adhemar Alves de Freitas Junior

Relator: João Ferreira da Gama Junior

Situação mediante parecer: Aprovado

Projeto de Resolução nº 02/2025 – Dispõe sobre o acréscimo do Art. 227-A no Regimento Interno da Câmara Municipal de Imperatriz, com o intuito de instituir o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Proposições e estabelecer normas para a numeração das proposições.

Autoria: Adhemar Alves de Freitas Junior

Relator: Wanderson Manchinha Silva Carvalho

Situação mediante parecer: Aprovado

Confira a seguir, as matérias discutidas na reunião da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Designação de Relatoria

Despacho do Tribunal de Contas do Estado sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Imperatriz, referente ao ano de 2017.

Relator: Rubinho Lima

Despacho do Tribunal de Contas do Estado sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Imperatriz, referente ao ano de 2018.

Relator: Rubinho Lima

Discussão e Votação

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Revoga a Lei Complementar nº 003, de 1º de setembro de 2020, que concede isenção do pagamento de taxas de alvará e vistoria aos operadores de táxi e mototáxi no município de Imperatriz, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Relator: Rubem Lopes Lima

Situação mediante parecer: Aprovado