A Câmara Municipal de Imperatriz, por meio da Escola do Legislativo, promoveu na manhã desta sexta-feira (20) o curso sobre rotina legislativa destinado aos servidores dos gabinetes parlamentares. O objetivo da capacitação foi orientar e qualificar os assessores quanto à elaboração de projetos de lei, ofícios e demais documentos relacionados à rotina legislativa, além de atos formais do Poder Legislativo.

O curso foi dividido em duas etapas. A primeira, voltada à redação oficial, foi ministrada pelo procurador legislativo da Casa, Lucas Mitoura. Nessa fase, os assessores receberam treinamento sobre a estrutura básica dos documentos oficiais. O procurador destacou a importância da qualificação dos servidores, ressaltando que a redação oficial deve estar alinhada ao interesse público, prezando pela impessoalidade, clareza e objetividade, a fim de garantir segurança jurídica.

Essa etapa teve como finalidade fortalecer a atuação parlamentar, evitar nulidades e questionamentos formais, além de transmitir profissionalismo e credibilidade, assegurando maior eficiência administrativa.

No segundo momento, o diretor do Departamento de Protocolo e Arquivo, Alailton Gama, apresentou o funcionamento do processo legislativo e as ferramentas utilizadas no dia a dia da Câmara Municipal de Imperatriz. Foram abordadas noções introdutórias essenciais à rotina parlamentar, incluindo a duração dos períodos legislativos, a organização dos serviços internos e o funcionamento das comissões permanentes, destacando sua importância na análise das matérias submetidas à apreciação.

Alailton também explicou os trâmites legais que regem o ordenamento jurídico da Casa, apresentou o Sistema Legislativo (Sisleg), por meio do qual são protocoladas e acompanhadas as proposições, e reforçou a importância da leitura da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno para compreensão aprofundada do processo legislativo.

O palestrante ressaltou que o momento foi fundamental para o aperfeiçoamento dos servidores, combinando teoria e prática sobre os principais pontos de atuação dos gabinetes parlamentares.

A Câmara Municipal de Imperatriz reafirma o compromisso com o aprimoramento das atividades legislativas e com a qualificação contínua dos servidores que atuam diariamente no atendimento à população.