E-SIC Primeira audiência da Comissão dos Direitos das Pessoas Com Deficiência sobre a situação da APAE
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Na primeira audiência pública da nova Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), realizada na manhã desta sexta-feira (01) na Câmara Municipal, foi discutida a situação atual da APAE. Solicitada pelo vereador Jhony Pan (PL), a audiência foi presidida pelo presidente da comissão, Adhemar Freitas Jr (SDD), pelo autor do projeto de criação desta CPD, o 1º vice-presidente Wanderson Manchinha (PSB), a 2ª vice-presidente Cláudia Batista (PTB) e vereadores presentes.
Durante a audiência, autoridades locais e estaduais, bem como pessoas envolvidas direta e indiretamente com a instituição, fizeram uso da palavra. O advogado da APAE, João Pereira da Silva, destacou a história exemplar e a importância da APAE para a comunidade, alertando para o impacto significativo nas finanças devido à quebra de contrato. Isso resulta não apenas em atrasos nos pagamentos de servidores, mas também na manutenção básica de equipamentos e na falta de assistência aos cidadãos.
A representante da Secretária de Saúde, Maria Ângela, assegurou que os recursos destinados a APAE não serão interrompidos, e ressaltou que a prefeitura requereu ao Ministério da Saúde a transferência de recursos para a continuidade dos atendimentos, No entanto, destacou a necessidade de seguir questões contratuais e jurídicas para não interromper os serviços. “A gente precisa esclarecer que o Ministério da Saúde repassa os recursos se comprovados o atingimento de metas, mas também não podemos deixar de mencionar que ele nos questiona quando nós efetuamos repasses para remunerar procedimentos que não são comprovados e onde as metas não são atingidas” pontuou.
O presidente da comissão, vereador Adhemar Freitas Jr, ressaltou a importância de manter o contrato entre a Prefeitura e a APAE e solicitou que as informações da audiência sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas estadual para que o vínculo de serviço não seja quebrado pela urgência dos serviços prestados.
Os vereadores presentes comprometeram-se a buscar soluções para auxiliar a instituição e garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e garantidos. Foi destacada a importância do trabalho desenvolvido pela APAE e a necessidade de apoio da sociedade e do poder público para garantir a qualidade de vida e a inclusão dessas pessoas na sociedade.
Diversas autoridades estiveram presentes na audiência, incluindo a representante da Secretaria de Saúde de Imperatriz, Maria Ângela Ramos Leite, o presidente da APAE, José João da Silva, acompanhado da consultora Maria Margareth Mesquita e do advogado João Pereira da Silva, do presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, Sr. Evandro Pereira Fernandes, Ester Cristina (AFAGAE), João Batista (CENAPA-MA), Dr. Thiago Nogueira (Ministério Público), defensor público Dr. Fábio Carvalho Souza, deputada estadual Mariana Carvalho e o deputado federal Josivaldo JP.
Por fim, o presidente da comissão Adhemar Freitas Jr. anunciou que a APAE e a Secretaria de Saúde do município irão se reunir na próxima segunda-feira (04) para negociar a retomada dos serviços. A Câmara Municipal acompanhará o resultado dessa reunião para garantir que os direitos e necessidades dos pacientes sejam atendidos da melhor maneira possível.
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