Na manhã desta segunda-feira (10), os vereadores se reuniram na sala das comissões permanentes, dando início aos trabalhos da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, responsável por emitir pareceres sobre a constitucionalidade e a legalidade das matérias que tramitam na Câmara.

O vereador Júnior Gama (PSD) reforçou o compromisso e o empenho em buscar soluções que contribuam para o desenvolvimento de Imperatriz. “Esse espaço é fundamental, aqui na Câmara de Imperatriz, onde todos os projetos de leis passam e nós possamos votar dentro da legalidade”, disse.

A primeira reunião foi marcada pela discussão de projetos importantes, nos quais foram designadas as relatorias. A vereadora Raymara Lima (PSD) ficou responsável pela relatoria do Projeto de Lei nº 01/2025, que trata da revogação da Lei Municipal nº 1.703/2017, que institui o Serviço Público de Estacionamento Rotativo no município de Imperatriz, bem como do Decreto Municipal nº 017/2018.

“Nós iniciamos essas reuniões para debater medidas importantes para Imperatriz, como a revogação da lei que trata da zona sul”, afirmou a vereadora Raymara.

A designação das relatorias seguiu o disposto no art. 81, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imperatriz. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação é composta pelo presidente, vereador Júnior Gama (PSD), pela 1ª vice-presidente, Raymara Lima (PSD), pelo 2º vice-presidente, Wanderson Manchinha (MDB), pelo 1º secretário, Alcemir Costa (PSDB), pelo 2º secretário, Rubinho Lima (MOBILIZA), pelo 1º suplente, Aurélio Gomes (PT), e pelo 2º suplente, Jhony Pan (PSD).

Confira abaixo os projetos de lei discutidos na reunião desta manhã:

01 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2025

Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Carlos Orleans Brandão Junior.

Autoria: Raymara Carvalho Lima Cruz

Relator: Aurélio Gomes (PT)

02 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 01/2025

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.703/2017, que institui o Serviço Público de Estacionamento Rotativo no município de Imperatriz, bem como o Decreto Municipal nº 017/2018, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal