O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, através de seu Núcleo de Fiscalização, divulgou na última terça-feira (30), o Relatório de Acompanhamento, que avaliou o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Imperatriz, considerando a média ponderada de todos os itens avaliados, o percentual de 94.02%, resultando em índice de transparência “A” para avaliação estadual e nível de classificação Ouro de transparência para a avaliação de âmbito nacional, conforme estabelecido pela Portaria TCE/MA nº 128, de 02 de fevereiro de 2023.

Com esta pontuação, o Portal de Transparência atende pelo terceiro ano consecutivo o índice de excelência, resultante da continuação e empenho da gestão do presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT), que realizou diversas melhorias no acesso à informação para todas as classes sociais com a implantação de tecnologia nas transmissões on-line das sessões, pregão eletrônico, criou e equipou as comissões de controle interno, implantação de sistema fotovoltaico, reforma de antigos espaços e ampliação com construção de novas salas, entre outras realizações, com muito trabalho e colaboração harmônica de todos os setores visando principalmente a transparência em todas as suas ações.

A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, sejam eles municipal ou estadual, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, bem como das autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão ou seus Municípios.  

Conforme dispõe o Art. 3º da Instrução Normativa TCE/MA Nº 59 de 22 de abril de 2020, o resultado da avaliação dos Portais da Transparência, apresentado em forma de percentual, está representado pelos índices de transparência A, B, C e C - para avaliação estadual e nível de classificação de transparência Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial e inexistente para a avaliação nacional.