O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Imperatriz institui o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de fomentar a cooperação entre moradores, a Guarda Municipal de Imperatriz (GMI) e demais órgãos de segurança pública, visando o fortalecimento da segurança preventiva. A proposta busca desenvolver uma política de segurança participativa, integrada e aliada ao uso de tecnologia para prevenção e combate à criminalidade na cidade.

O projeto é de autoria do vereador Junior Gama (PSD) e teve como relator designado o vereador Rubinho Lima (Mobiliza). A matéria foi debatida entre os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) durante a reunião semanal realizada nesta segunda-feira (25), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Imperatriz. O programa será regido pelos princípios da solidariedade e cooperação mútua entre vizinhos, prevenção primária de delitos e fortalecimento da segurança comunitária. Além disso, incentiva a participação cidadã ativa, o respeito à privacidade e à liberdade individual, bem como a colaboração com as forças de segurança estaduais e municipais.

Entre os objetivos do programa está a criação de redes de comunicação, chamadas de “nós de segurança”, entre moradores para troca de informações preventivas. A proposta também busca estimular ações conjuntas voltadas à prevenção de crimes, vandalismo e desastres naturais, em apoio à Defesa Civil municipal. Outro objetivo destacado é a promoção de campanhas educativas sobre segurança residencial e convivência urbana, além do estabelecimento de parcerias para melhoria da iluminação pública e da limpeza urbana, fatores que influenciam diretamente na sensação de segurança da população.

Um dos destaques do projeto é a possibilidade de os moradores formarem grupos de vizinhança solidária organizados por quadras, ruas ou bairros, utilizando ferramentas de comunicação instantânea ou reuniões presenciais, sempre sob orientação técnica da Guarda Municipal de Imperatriz e em parceria com os demais órgãos de segurança pública. O município, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, poderá oferecer treinamentos e materiais educativos sobre prevenção primária e segurança participativa. Também serão incentivadas parcerias com o 3º e o 14º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), a Polícia Civil do Maranhão e a Guarda Municipal de Imperatriz.

O projeto em tramitação ressalta que a segurança pública é uma das principais preocupações da população de Imperatriz. Como segundo maior polo econômico e populacional do Maranhão, a cidade enfrenta desafios crescentes decorrentes da urbanização acelerada e da dinâmica da criminalidade. Nesse contexto, a proposta apresenta um conjunto de medidas que visa modernizar a gestão da segurança urbana por meio de dois pilares principais: tecnologia e engajamento comunitário.