A Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã desta terça-feira (17) uma Tribuna Popular voltada à discussão de um projeto de valorização dos jurados do Tribunal do Júri. Os promotores de justiça Paloma Reis e Thiago Quintanilha Nogueira utilizaram o espaço na tribuna para enfatizar a importância da atuação dos jurados e a necessidade de reconhecimento público a esses cidadãos.

Em sua fala, a promotora Paloma Reis destacou que a participação na tribuna representa um passo importante para a valorização da cidadania e o fortalecimento institucional do Tribunal do Júri, ressaltando seu papel essencial na consolidação da democracia. “O Tribunal do Júri é o órgão democrático dentro do Poder Judiciário e é exercido por valorosos cidadãos da Comarca de Imperatriz”, afirmou.

Ela explicou que foi encaminhada à Câmara uma proposta de lei intitulada “Cidadania em Foco”, que busca promover o reconhecimento público e jurídico dos serviços prestados pelos jurados em todo o estado do Maranhão. Segundo a promotora, o projeto pretende assegurar a ampliação de direitos a nível estadual e municipal, a exemplo da Lei Estadual nº 12.463, promulgada em 2024, que garante aos jurados isenção em concursos públicos e o direito a folga compensatória pelo dobro do tempo de atuação.

O promotor de justiça Thiago Quintanilha complementou destacando o papel histórico do Tribunal do Júri como instrumento de justiça participativa. Ele defendeu que valorizar os jurados é preservar uma herança democrática e fortalecer a confiança popular no sistema de justiça. “O Tribunal do Júri é a manifestação mais direta da democracia no sistema de justiça porque não é o juiz togado quem decide, é o povo”, afirmou.

O presidente da Casa, vereador Adhemar Freitas Jr (MDB), reforçou a importância de reconhecer o serviço voluntário dos jurados e propor incentivos compatíveis com sua relevância cívica. O vereador Alcemir Costa (Podemos), que também é servidor licenciado do Tribunal de Justiça, destacou a sensibilidade do Ministério Público ao apresentar a proposta. “Fico feliz em ver o Ministério Público ir além do seu papel de fiscal da lei, ao valorizar o cidadão que cumpre com seu dever cívico. É com diálogo e compromisso que avançaremos com políticas públicas que reconheçam o esforço de quem contribui com a justiça”, afirmou.

A Tribuna Popular foi fundamental para promover um debate construtivo entre os parlamentares, representantes do Judiciário e a comunidade presente, reafirmando o compromisso da Câmara com iniciativas que fortaleçam a democracia e valorizem o serviço público. A discussão destacou o papel do Legislativo como mediador de políticas públicas em parceria com os demais poderes, com foco na garantia de direitos e na valorização dos cidadãos que atuam em prol da justiça e da sociedade.