Pareceres das Comissões

• PARECER - CCJR - CONJUNTO - Projeto de lei 54- 2021 - Publicidade Estoque de medicamentos farmácias SUS Ativo Baixar
• PARECER -CCJR - CONJUNTO - Projeto de lei 49-2021 - Proibição de Corte de Energia e Água Ativo Baixar
• PARECER - CCJR - CONJUNTO - Projeto de lei 30-2022 - musica imperador do tocantins Ativo Baixar
• PARECER - CCJR - CONJUNTO - Projeto de lei 13-2022 - semana municipal de Enfermagem Ativo Baixar
• PARECER - CCJR - CONJUNTO - Projeto de lei 07-2022 - dia municipal do jovem cristão assembleiano Ativo Baixar
• PARECER - CCJR - CONJUNTO - Projeto de lei 06-2022 - dia da capoeira Ativo Baixar
• PARECER - CCJR - CONJUNTO - Projeto de lei 04-2022 - Linguagem Neutra Ativo Baixar
• PARECER - CCJR - Projeto de lei Ordinária 33-2022 Trata sobre o Código de Postura do Município - Plantão de Farmácias Ativo Baixar
• PARECER - CCJR - Projeto de lei Ordinária 32-2022 Trata sobre reestruturação administrativa da Câmara Municipal Ativo Baixar
• PARECER - CCJR - Projeto de Lei Complementar 06-2021 - Dá nova redação à lei de sistema tributário Ativo Baixar