Projeto sobre maus tratos dos animais recebe pedido de vistas

Projeto de Lei 16/2021 de autoria do vereador Ricardo Seidel deve ser votado em nova sessão plenária

Os vereadores também debateram nesta terça-feira, 09, sobre o projeto de lei 16/2021 que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle da população equina, com finalidade econômica no município de Imperatriz. O projeto de autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD) visa proteger os animais, principalmente, os utilizados como veículo de carga e, no momento da votação, recebeu o pedido de vistas no plenário e foi retirado da pauta.

“A única intenção deste projeto é proteger os animais, que às vezes são explorados em atividades com fins econômicos e, também, os que são abandonados nas vias da cidade e que, constantemente, recebemos imagens cobrando uma atitude sobre a questão. A última Lei da Casa referente ao assunto foi aprovada em 2011 e necessita de uma modernização, baseada, inclusive, sobre a nova Lei Federal que atualiza pontos da antiga”, afirmou o vereador que busca modernizar a atual legislatura referente ao tema.

O vereador Bebé Taxista (AVANTE) afirmou ser contrário ao projeto e justificou que é preciso compreender melhor sobre a profissão dos carroceiros que “ são pais de família, que não tem uma vida fácil e não podem ser acusados e sofrer sanções que possam prejudicar o exercício da profissão”.

Já o vereador Adhemar Freitas (SDD) manifestou ser favorável ao projeto por entender que é preciso fazer um regramento em relação ao profissional que utiliza os animais para fins econômicos e lembrou sobre quesitos que são necessários para modernizar a legislação atual sobre o tema.

“ Sem colocar panos quentes, a profissão é louvável, mas precisamos ser realistas para dizer que é uma profissão que não é mais pertinente com a realidade da sociedade atual. Precisamos falar sobre Humanização da cidade, proteção das vias, proteção dos animais, o PL não irá extinguir a profissão, mas precisamos colocar regramentos na atividade”, explicou Adhemar.

Rubinho Lima também participou do debate e relatou sobre os constantes acidentes com animais nas vias da cidade e se colocou favorável ao projeto e frisou sobre a necessidade “de regularizar a situação, por uma questão humana”.

Também apoiador do projeto, o vereador Fabio Hernandez (PP) lembrou sobre a Lei Federal que trata sobre a proteção animal e que pontua diversas situações que constantemente passam por mudança e precisam estar adequadas nas legislações municipais.

“Somos cobrados nas redes sociais por uma atitude referente aos maus tratos aos animais e precisamos modernizar o sistema, a legislação que, atualmente, não está de acordo com a realidade social que vivemos, diferente do passado, quando a atividade era uma realidade social, ” explicou o parlamentar.

O vereador Chiquim da Diferro (DEM) pediu vistas ao PL por acreditar que já existe uma Lei aprovada na Casa, de 2011, que trata sobre o tema, disciplinando a atividade. O pedido de vistas foi colocado em votação em plenário e aprovado pela maioria e será reapresentado para votação em nova sessão plenária.


  • 09/11/2021 11:41:00
  • Fabio Barbosa
  • Karoline Tragante