Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 758-95 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do povoado Água Viva Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 598-90 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1328-09 - Cargos, Remuneração e Financiamento - Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1054-02 - Utilidade Pública - Associação da Casa Familiar Rural de Coquelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 759-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Fiquene Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 599-90 - Criança e do Adolescente 1 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1329-09 - Dá nova redação ao artigo 74 da Lei 850-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1055-02 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro V Avenida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 760-95 - Utilidade Pública - Associação Evangêlica Nova Jerusalém Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 600-90 - Estima receita e Fixa despesa do Município Baixar

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