Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2115/2026 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. 19/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 2114/2026 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. 19/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 2113/2026 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imperatriz - MA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. 19/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 2112/2025 Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas que realizarem descarte irregular de resíduos no município de Imperatriz, e dá outras providências. 19/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2111/2025 Institui o Dia Municipal do Paratleta no Município de Imperatriz - MA 01/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2110/2025 Dispõe sobre o tombamento do Arraiá da Mira como bem de valor histórico, artístico, cultural e imaterial do Município de Imperatriz – MA 01/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2109/2025 Dispõe sobre a criação do Censo Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência Física, Visual, Auditiva, Intelectual e Deficiência Psicossocial ou de Saúde Mental, Transtornos e Doenças Rara 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2108/2025 Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras pr 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2107/2025 Denomina de "Escola Municipal Professora Dolores Carvalho Santos" a unidade de ensino municipal localizada no Bairro Vila Redenção I, no Município de Imperatriz - MA. 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 2106/2025 Dispõe sobre a concessão de prioridade na matrícula e no acesso às vagas em creches e escolas públicas e privadas conveniadas às mães solo e às mães vítimas de violência doméstica no Munic 13/11/2025 Baixar

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