Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2096/2025 Cria o Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua” no município de Imperatriz/MA, e dá outras providências. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2095/2025 Institui no Calendário Oficial do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, o "Bloco do Imprensa" como evento cultural e carnavalesco, e dá outras providências. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2094/2025 Institui o Portal Obras, a ser disponibilizado no site oficial da prefeitura, com informações detalhadas e atualizadas sobre as obras públicas em andamento no Município de Imperatriz/MA. 31/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2093/2025 Dispõe sobre a implantação de botões de pânico comunitários para mulheres em situação de violência doméstica no Município de Imperatriz/MA. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2092/2025 Obriga o Poder Público Municipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no Município de Imperatriz/MA. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2091/2025 Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana no calendário oficial de eventos do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2090/2025 Reconhece como de Utilidade Pública a COMUNIDADE EVANGÉLICA MIRAR — MINISTÉRIO RESTAURAR. 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2089/2025 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Dragões de Artes Marciais Mistas para Defesa Pessoal — Dragões MMA. 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2088/2025 Reconhece como de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento da Região Tocantina — ADERT. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2087/2025 Denomina “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Iolanda Eulina de Souza Cortez” a nova unidade de ensino a ser inaugurada no bairro Parque Imperial, no Município de Imperatriz – MA 18/06/2026 Baixar

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