Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1970/2023 Lei nº 1970-2023 - PROGRAMA DE ARTESANATO POPULAR 1970 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1968/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PIPA - PROJETO INFÂNCIA PROTEGIDA E AMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1968 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1967/2023 Lei nº 1967-2023 - PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO 1967 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1966/2023 Lei nº 1966-2023 - REAJUSTE DA SAÚDE, EXCETO OS ACS E ACE'S E ENFERMEIROS 1966 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1965/2023 Lei nº 1965-2023 - ADITA O § 3º NO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.702-2017 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS 1965 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1964/2023 Lei nº 1964-2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS 1964 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1963/2023 Lei nº 1963-2023 - REAJUSTE SALARIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - EDUCAÇÃO 1963 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1962/2023 Lei nº 1962-2023 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CAMARA DE IMPERATRIZ 1962 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2023 Lei Complementar 02-2023 - CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE IMPERATRIZ 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2009/2022 LEI Nº 2009-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBULANTES, TRAILERS, FOOD TRUCK E FOOD BIKE PARA COMÉRCIO EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS PRÓXIMAS A RESIDENCIAIS E CONDOMÍNIOS FECHAD 2009 Ativo Baixar

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