Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2079/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2.079-2025 - “Dispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação e Gratificação por Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) 22/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2078/2025 Lei ordinária 2078-2025 - “Dispõe sobre reajuste salarial do vencimentobase e do auxílio-alimentação dos servidores público municipais efetivos do Município de Imperatriz, lotados na Secretar 22/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2077/2025 Institui no âmbito do Município de Imperatriz a Lei Municipal Eduardo Davi em alusão ao “Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards”, incluindo-o no Calendário Oficial do Município, a ser 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2076/2025 LEI ORDINÁRIA N.º 2.076-2025 - Dispõe sobre a criação do dia “D” da Educação Financeira, nas Escolas do Município de Imperatriz/ MA, e dá outras providências. 21/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2075/2025 Altera a Lei Ordinária nº 1.962/2023, que "dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imperatriz/MA, e dá outras providências". 18/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2074/2025 Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.582, de 18 de maio de 2015, e dá outras providências 18/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2073/2025 Lei Ordinária 2073-2025 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 2072/2025 Lei Ordinária 2.072.2025 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Imperatriz e dá outras providências 19/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 2071/2025 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal como Escola Municipal de Educação Infantil Maria Darcy Costa Coelho. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2070/2025 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal como Escola Municipal de Educação Infantil Maria Darcy Costa Coelho. 18/06/2026 Baixar

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