Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1979/2023 Lei nº 1979-2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - ABERTURA CRÉDITO 2.153.037,98 - LEI PAULO GUSTAVO 1979 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1976/2023 LEI Nº 1976-2023 -ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.888-2021 1976 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1974/2023 Lei nº 1974-2023 - O DIA DO GARÇOM - 11 DE AGOSTO 1974 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1971/2023 Lei nº 1971-2023 - SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 1971 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1970/2023 Lei nº 1970-2023 - PROGRAMA DE ARTESANATO POPULAR 1970 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1968/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PIPA - PROJETO INFÂNCIA PROTEGIDA E AMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1968 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1967/2023 Lei nº 1967-2023 - PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO 1967 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1966/2023 Lei nº 1966-2023 - REAJUSTE DA SAÚDE, EXCETO OS ACS E ACE'S E ENFERMEIROS 1966 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1965/2023 Lei nº 1965-2023 - ADITA O § 3º NO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.702-2017 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS 1965 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1964/2023 Lei nº 1964-2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS 1964 Ativo Baixar

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