Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1313/2009 Lei nº 1313-09 - Verba idenizatória do exercicio parlamentar Baixar
  • Lei Nº 1020/2001 Lei nº 1020-01 - REDEFINE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 784/1995 Lei nº 784-95 - CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 319/1983 Lei nº 319-83 - Alvará Taxi 24/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1236-08 - Bancos II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1057-02 - Plano Decenal de Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 762-95 - Conselho de Alimentação Escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1541-14 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1237-08 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1058-02 - Meia-Entrada Baixar

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