Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1201-07 - Reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1022-01 - Exploração Sexual de Crianças Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 709-93 - Utilidade Pública - Associação de Apoio às Comunidades Carentes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 58-74 - abrir crédito no valor de 483.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1468-12 - Institui o Dia do Livro Imperatrizense Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1202-07 - Altera lei 1183-07 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1023-01 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2002 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 710-93 - Cria Posto de Carros de Frete de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 59-74 - doação de um terreno a loja maçônica união e fraternidade de imperatriz nº 03 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1469-12 - Dá nome a Escola Camaçari Baixar

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