Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 926-00 - Regulamenta o Conselho Municipal de Educação - CME Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 719-93 - 738-94 - Estrutura Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1479-12 - Cria Linha de transporte - integração-povoado Embiral Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1212-07 - Custeia despesas para realização da VIII Copa Frei Epifânio D' Abadia-2007 e da III Copa Zona Rural De Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 927-00 - Contrata empréstimo interno ou externo ate o limite de R$ 7.500.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 720-93 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1994 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 68-74 - abrir crédito no valor de 60.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1480-12 - cordiopatia congênita Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1213-07 - Adere ao Programa Nacional de Iluminação Pública Baixar

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