Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1382-10 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 785-95 - Fundo Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1068-03 - Disciplina arborização urbana de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 834-97 - Dá nova redação à Lei 828-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 544-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ouro Verde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1726-18 - PRAÇA PARQUE DAS PALMEIRAS - RAIMUNDO JUIRIVÊ PEREIRA DE MACEDO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1383-10 -Altera a redação do § 1º do art. 1º da lei nº 1.114-2004 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1069-03 - Dispõe sobre a política de proteção do meio ambiente - LEI DO SILÊNCIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 835-97 - Obriga hotéis , dormitórios, motéis e prostibulos a marter caixa de preservativos em locais visíveis Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 545-90 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores e Entidades Afins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1728-18 -REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS GABINETES DOS VEREADORES - CMI Baixar

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