Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1307-09 - Utilidade - Riengo Futebol Clube Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1033-02 - Institui Dia Municipal do Desarmamento Infantil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 807-96 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz ou Casa de Amizade Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 577-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Nova Imperatriz Deus com Todos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1308-09 - Altera a lei 1.299-09 - Acordo Steei Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1034-02 - Abre crédito especial no valor de R$ 5.491.138,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 808-96 - Utilidade Pública - Associação Espaço Criativo de Imperariz São Francisco e Santa Clara Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 578-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1309-09 - LDO 2010 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1035-02 - Abre crédito especial à favor da unidade orçamentária 22.101, no valor de R$ 151.780,00 Baixar

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