Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1789/2019 Lei nº 1789-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PASSARICULTORES - AIP Baixar
  • Lei Nº 1788/2019 Lei nº 1788-19 - CRIA O SERVIÇO DE TÁXI-LOTAÇÃO EM IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 1787/2019 Lei nº 1787-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KAZUZÃO Baixar
  • Lei Nº 1786/2019 Lei nº 1786-19 - REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE - 2019 Baixar
  • Lei Nº 1785/2019 LEI Nº 1785-19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E NA FORMA DO ART. 97, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA IMP Baixar
  • Lei Nº 1784/2019 Lei nº 1784-19 - DENOMINA DE ANA DAVES O POSTO DE SAÚDE - PARQUE ANHANGUERA Baixar
  • Lei Nº 1783/2019 Lei nº 1783-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1.737-2018 - TRANSPORTE POR APLICATIVO Baixar
  • Lei Nº 1782/2019 Lei nº 1782-19 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 221, SUPRIME ALÍNEA B DA LEI 1.593-2015 Baixar
  • Lei Nº 1773/2019 Lei nº 1773-19 - PERCENTUAL DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS -MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 2/2019 Lei Complementar nº 002-19 - CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E FUNDO - CMTER E FMTER Baixar

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