Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 783-95 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1576-15 - VEDAÇÃO DE PROPAGANDA - CORPO HUMANO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1514-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1258-08 - Acordo com o SINDSAÚDE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 975-01 - atendimento prioridade hospitais deficientes e idosos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1577-15 - PRAÇA MARIA DAGMAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1515-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 785-95, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMULGADA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1259-08 - Utilidade Pública - Sotaque Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 976-01 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 785-95 - cultura - 1.382-10 Baixar

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