Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1578-15 - DENOMINA DE GOVERNADOR JACKSON LAGO A ESCOLA NO BAIRRO ALTO BONITO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1519-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CIDADE ESPERANÇA - ACESPE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1260-08 - Beneficios Eventuais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 977-01 - Altera a Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 786-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Juçara Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1593-15 - ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1521-13 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OURO VERDE - FRANCISCO CASSIMIRO DOS SANTOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1261-08 - Redimensiona o quadro de pessoal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 978-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 787-95 - Disciplina - Programa de Saúde no curriculo escolar Baixar

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