Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1527-13 - DENOMINA DE AV. INDUSTRIAL A ATUAL RUA 11, PARQUE SÃO JOSÉ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1264-08 - Posto de Saúde Parque São José Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 982-01 - Isenta feiras agropecuárias de pagamento do ISS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 727-94 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 21-74 - doação de terreno ao ministério da justiça Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1528-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 1.085-2003 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1265-08 - Denomina de Freitas Filho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 983-01 - Denominação da praça localizada entre os Bairros Vilinha e Nova Vila Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 728-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 22-74 - altera os dispositivos 04-73 Baixar

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