Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1534-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 1227-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1270-08 - Conselho da Juventude Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 988-01 - Utilidade Pública - Instituição Espírita Recanto da Paz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 26-74 - convênio com a secretaria de planejamento do estado do maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1535-13 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1271-08 - Praça do Evangelho - Pq. Alvorada I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 989-01 - Acordo coletivo de trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 27-74 - convênio prefeitura com o instituto nacional do livrol Baixar

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