Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1538-13 - DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PARQUE ALVORADA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1274-08 - Combate ao mosquito da Dengue Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 992-01 - Passe livre para presidentes de entidades filantrópicas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 737-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 30-74 - doação de área Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1540-13 - INSTITUI O DIA MUNICPAL DO CERIMONIALISTA - 29 DE OUTUBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1275-08 - Subsídios dos Agentes Polítivos - 2009 a 2012 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 993-01 - Eleição de Gestores de Escola Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 738-94 - Estrutura Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 31-74 - utilidade pública - clube das mães de imperatriz Baixar

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