Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1531-13 - ESTABECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1268-08 - alteração da lei 926- Conselho Municipal de Educação- CME Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 986-01 - Destina percentuais do FPM para o pagamento dos Créditos de pequeno valor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1533-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 23 E 26 DA LEI 1235-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1269-08 - altera a lei 1250-08l Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 987-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal Baixar

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