Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1529-13 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL EDELVIRA MARQUES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PLANALTO I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1266-08 -Escola de Tempo Integral- Vila Cafeteira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 23-74 - título de cidadão ao cel. alberto liége de sousa braga Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1530-13 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1267-08 - Mão de obra infantil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 985-01 - FUMTRAN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 24-74 - Rodoviária -Coronel manoel de santana Baixar

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