Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1438-12 - Donominando de Rua Soares a atual rua D, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1276-08 - Passe Livre - transporte público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 994-01 - Nomeação de Gestores de Escola Baixar
  • Lei Nº 0/0 Abertura de créditos adicionais suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 32-74 - altera a redação dos artigos 2, 4, 5 da lei 11-74 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1439-12 - Donominando de Rua Zita Barros a atual rua E, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1277-08 - Utilidade Pública Associação Mulheres Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 740-94 Dispõe sobre metas e prioridades da administração pública municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 33-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 180.000,00 Baixar

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