Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1444-12 - Donominando de Rua Eva Milhomem a atual rua G, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1179-07 - Denomina de Mulheres de Ferro a Praça do Conjunto Planalto II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1000-01 - Gratificação de risco de vida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 687-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 37-74 -A fundação universidade de imperatriz passa a ser denominada de fundação de ensino superior de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1445-12 - Donominando de Rua Zilda Arnes a atual rua Independente II, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1180-07 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1001-01 - Utilidade Pública Lar São Francisco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 688-93 - Criança e do Adolescente Altera a Lei 599-90 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 38-74 - Fica considerada de utilidade pública a associação dos contadores de imperatriz Baixar

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