Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1446-12 - Donominando de Rua Juvenília Maranhão a atual rua Independente I, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1181-07 - Denomina de Arthur Sorriso a Quadra Poliesportiva do conjunto Planalto I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1002-01 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 689-93 - Implantação e Conservação de Obras Viárias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 39-74 - convênio com a fundação do bem estar social do maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1447-12 - Donominando de Rua Alzira Herênio a atual rua A, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1182-07 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Moradores do Povoado Centro Novo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1003-01 - Criança e do Adolescente 7 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 690-93 - Contrata parcelamento de dívida com o FGTS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 40-74 - convênio com a secretária de saúde do estado do maranhão Baixar

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