Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1453-12 -Criação da Escola Bilíngue
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1187-07 - Denomina de Raimundo Gomes Filho a Praça do Povoado Petrolina
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1008-01 - Reajusta Tarifa Taximétrica
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 695-93 - Abre créditos adicionais suplementares
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 45-74 - abrir crédito no valor de 200.000,00
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1454-12 - Denomina de Av. Dr. Helso Oliveira Silva a atual Rua Central
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1188-07 - Concede Auxilio Financeiro para estudantes que participares da FEBRACE 2007
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1009-01 - Gratuidade Ligadura de Trompas
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 696-93 - Utilidade Pública - Creche Senhora de Fátima
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 46-74 - convênio com a campanha nacional de alimentação escolar