Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1449-12 - Reajusta o salário dos empregados da Câmara de Imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1183-07 - 1202-07- Terreno Camaçari
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1004-01 - Função Pública do Conselheiro Tutelar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 41-74 - abertura de crédito no valor de 400.000,00
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1450-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1005-01 - Centro de Comércio Popular
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 42-74 - convênio com a superintendência nacional do abastecimento