Leis
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1449-12 - Reajusta o salário dos empregados da Câmara de Imperatriz Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1183-07 - 1202-07- Terreno Camaçari Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1004-01 - Função Pública do Conselheiro Tutelar Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 41-74 - abertura de crédito no valor de 400.000,00 Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1450-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1005-01 - Centro de Comércio Popular Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 42-74 - convênio com a superintendência nacional do abastecimento Baixar



24/04/2026
23/04/2026
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