Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1451-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMENTAR DE IMPERATRIZ-MA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1185-07 - Dia Municipal do Mototaxista Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1006-01 - Plano Plurianual para o período de 2002-2005 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 693-93 - Abre crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 43-74 - convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Dispõe sobre o subsídio dos conselheiros tutelares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1007-01 - Autorização Legislativa para doação de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 694-93 - Cria fundo de desenvolvimento da Agricultura-FMDA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 44-74 - Cria a Biblioteca Municipal Baixar

Noticias Recentes

Links