Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1459-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DE AGENTES DE TRÂNSITOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1193-07 - Saúde Atendimento ao Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1014-01 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 701-93 - Incentiva a criação de hortas de fundo de quintal com surpevisão e apoio da Secretaria de Agricultura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1460-12 - DISPÕE SOBRE CARGOS, SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS DE APOIO ESCOLAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1015-01 - Autoriza o executivo a participação do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento da Região do tocantins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 702-93 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Afins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A Baixar

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