Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1440-12 - Donominando de Rua Irmã julia a atual rua C, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1278-08 - Preservação do Patrimônio Natural e Cultural - Cria o Conselho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 996-01 - Disciplina Concessão de alvará para estabelecimentos que exploram máquinas de diversão eletrônica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 741-94 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro Baixar
  • Lei Nº 0/0 lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1441-12 - Donominando de Rua Mariinha Bandeira a a atual rua B, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1279-08 - PCCS - Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 684-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Nice Lobão Baixar
  • Lei Nº 0/0 lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00 Baixar

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