Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 658-91 - Criança e do Adolescente 2 Baixar
  • Lei Nº 0/0 1737-2018 - Dispõe sobre os requisitos para o transporte de passageiros oferecidos por plataformas digitais (aplicativos), no Município de Imperatriz, conforme autorização estabelecida no inc Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1346-10 - História de Imperatriz nos Concursos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-04 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PROFIS) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 866-98 - Utilidade Pública - Associação Vida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 659-91 - Criança e do Adolescente 3 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 03-04 - Zoneamento - com alterações Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1347-10 - Programa coleta seletiva de pilhas.... Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 02-04 - Plano Diretor Baixar

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