Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 685-93 - Entorpecente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 686-93 - Utilidade Pública - Associação Social de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 687-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 688-93 - Criança e do Adolescente Altera a Lei 599-90 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 689-93 - Implantação e Conservação de Obras Viárias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 690-93 - Contrata parcelamento de dívida com o FGTS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 693-93 - Abre crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 694-93 - Cria fundo de desenvolvimento da Agricultura-FMDA Baixar

Noticias Recentes

Links