Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 853-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradiação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 646-91 - Utilidade Pública - Associação da Mãe Trabalhadora-Moema Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1695-17 - ATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - CÂMARA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1334-10 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1135-05 - Dispõe sobre as diretrizes para eleboração de lei orçametária para o exercício de 2006 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 854-98 - Contratar servidores por prazo determinado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 647-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1584-15 - PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1335-10 - Semana Monteiro Lobato Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1136-05 - Meia-Entrada Baixar

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