Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 765-95 - Promove alienação de bens Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 766-95 - Utilidade Pública - Associação dos moradores do Bairro Santa Rita Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 767-95 - Utilidade Pública - Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 768-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Lobão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 769-95 - Dá nome a Logradouro Público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 770-95 - Dá nome a Logradouro Público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 771-95 - Dá nome a Logradouro Público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 772-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 773-95 - Metas e prioridades da administração - elaboração orçamentária para 1996 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 774-95 - Cria prémio literário Baixar

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