Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 638-91 - Transferência de bens para CAEMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1601-15 - NOVO PCCS DO MAGISTÉRIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1127-05 - dia municipal da educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 916-99 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 639-91 - Denomida de Av. Dr. Itamar Guará a antiga Av. das Nações Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 001 -16 - REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1434-11 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas do Exercício Parlamentar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1128-05 - Dispõe sobre atendimento de usuarios nas agências bancárias Baixar

Noticias Recentes

Links