Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 790-96 - Conselho Municipal de Assistência Social Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 791-96 - Utilidade Pública - Fundação das Obras Sociais da Diocese de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 792-96 - Aliena valores mobiliários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 794-96 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 795-96 - Comissão Permanente de Licitação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 798-96 - Utilidade Pública - Associação dos Barraqueiros da Praia do Cacau Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 799-96 - Concede Anistia de Débitos Fiscais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 800-96 - Diretrizes orçamentárias para exercício de 1997 Baixar

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