Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 906-99 - Acesso de professores nos cinemas, teatros e similares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 632-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1627-16 - SUPRIME DISPOSITIVOS NO ANEXO ÚNICO LEI 1582-2015 - PME Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1425-11 - Revoga Leis Ordinárias, 398-1986, 993-2001, 1.070-2003, 1.102-2004, 1.139-2005 e 1.318-2009 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1121-05 - Denomina de José Lamartine de Almeida a atual Rua A Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 907-99 - Autoriza contratar o refinanciamento da dívida fundada pelo município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 633-91 - Zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1626-16 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1426-11 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1122-05 - Utilidade Pública Assoc. Maranatha Baixar

Noticias Recentes

Links