Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 900-99 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 626-91 - Acesso gratuito Idoso no Estádio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 94-75 - Abertura de crédito especial no valor de 110.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1419-11 - Vantagens econômicas dos agentes de trânsito de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1172-06 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 901-99 - Cria o Sistema Municipal de Ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 627-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores Carentes do Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 96-75 - Plano Rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1420-11 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.112-2004, Associação Humanitária de Imperatriz “Albé Ambrógio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1173-06 - Programa Reluz - CEMAR Baixar

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