Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 896-99 - Mototaxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 622-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 92-75 - Cria a função de assessoria da prefeitura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1415-11 - Donominando de Rua Euclides José Ribeiro a atual Rua D Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1168-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comercial e Industrial de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 897-99 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 623-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Dentistas Práticos de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 93-75 - Parcelamento de débitos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1416-11 - Donominando de Rua Joaquina Nunes Ribeiro a atual rua C Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1169-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer e á Liga Imperatrizense de Desportos Baixar

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