Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 890-99 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 616-91 - Utilidade Pública - Clube de Mães Manzeane Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 85-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1408-11 - Aditar Parágrafo Único ao Art. 20 da Lei nº 950-2000.doc Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1162-06 - Denomina de Rua dos Escoteiros a atual Rua Tocantins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 891-99 - Criação da Coodenação de assistência Farmacêutica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 617-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 86-75 - Abertura de crédito especial no valor de 50.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1409-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de máquinas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1163-06 - Utilidade Pública - 11º-MA Grupo Escoteiro Vitória Baixar

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