Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 894-99 - Inspeção de produtos de origem animal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 620-91 - Abertura de créditos adicionais suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 90-75 - Concede anistia a contribuintes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1412-11 - DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1166-06 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro da Caema Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 895-99 - Comercialização de carnes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 621-91 - Cria a Fundação Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 91-75 - Cria a função de adjunto e assessorias da prefeitura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1414-11 - Donominando de Tiago Marques Lima o Posto de Saúde Ouro Verde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1167-06 - Concesão de ajuda financeira ao sindicato das industrias de madeira de imperatriz Baixar

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