Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 898-99 - Utilidade Pública - União Comunitária do São José e Planalto Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 624-91 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Físicos e Auditivos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 94 B -75 - Reforma administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1417-11 - Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.276-08 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1170-06 - Utilidade Pública Assoc. dos Deficientes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 899-99 - Utilidade Pública - Fundação Amazílio Correia Júnior Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 625-91 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 95-75 - Taximetros Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1418-11 - Altera a Lei 1.305-09 - que dispõe sobre o PPA 2010-2013 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1171-06 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 - com os anexos Baixar

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