Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 904-99 - Deficientes - equipamentos - transporte coletivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1597-15 - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1423-11 - Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1176-06 - Orçamento 2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 905-99 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 631-91 - Altera a Lei nº 586-90 (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1629-16 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARTICULAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1424-11 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1177-06 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos Baixar

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