Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 917-99 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 640-91 - Utilidade Pública - Associação Educacional e Assistencial da Escolinha Santo Antônio de Pádua Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1654 -16 - CONCESSÃO PROVISÓRIA - TRANSPORTE COLETIVO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1435-11 - Dispõe sobre a verba indenizatória de despesas de Gabinete Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1129-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 918-99 - Aliena através da concessão do direito real de uso imóvel a Associação das Amigas do Bem Querer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 641-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Rita Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1650 -16 - CONCESSÃO PÚBLICA - CAEMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1436-11 - Institui verba de diárias para deslocamento fora do municipio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1130-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos Baixar

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