Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 628-91 - Utilidade Pública - Centro Recreativo do Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 97-75 - Retransmissão de rádio e televisão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1421-11 - Fica denominada de Avenida BonTempo de lima, a atual estrada carroçável Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1174-06 - Concesão de ajuda financeira à Atleta Elcy Rodrigues dos Santos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 903-99 - Criação da Coodenação de Vigilância Sanitária do Município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 98-75 - Abertura de crédio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1422-11 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 2012 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1175-06 - Altera a lei 819-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 904-99 - Deficientes - equipamentos - transporte coletivo Baixar

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