Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 786-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Juçara Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 787-95 - Disciplina - Programa de Saúde no curriculo escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 788-95 - Piso salarial servidores municipais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 789-95 - Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1996 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 727-94 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 728-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério Baixar

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