Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 735-94 Utilidade Pública - Associação de Apoio a Educação pelo Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 736-94 Abertura de Crédito Adicionais e Suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 737-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 738-94 - Estrutura Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Abertura de créditos adicionais suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 740-94 Dispõe sobre metas e prioridades da administração pública municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 741-94 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 684-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Nice Lobão Baixar

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